DOWNLOAD LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

A legislação educacional do Brasil enquanto nação independente tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988, considerando-se aí também as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.

É nessa perspectiva que venho disponibilizar nesse blog o conjunto de normas educacionais, legais e infra legais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional para fazer downloads.

Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira - LDB

Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs

Legislação Brasileira Sobre Educação

Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010

PARECER CNE CEB N° 5 de 2011 FIXA AS Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

PARECER CNE CEB Nº 7 de 2010 FIXA AS Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

   

Constituição Federal de 1988 capítulo III

BNCC DO ENSINO FUNDAMENTAL

BNCC DO ENSINO MÉDIO